Análise técnica das principais decisões judiciais, atos regulatórios e casos com repercussão pública no Brasil e no exterior, com leitura prática para quem precisa decidir.
Seis itens com aplicação prática imediata. Recomendação do dia: arbitramento do ITCMD após trânsito em julgado do Tema 1.371, que reabre revisão administrativa do valor mesmo contra decisão judicial anterior.
Acessar ediçãoSete itens. Recomendação do dia: tese do STJ que exige prova efetiva de abuso para alcançar o patrimônio do sócio, estabilizando a responsabilidade limitada como regra.
Acessar ediçãoCada nova edição enviada com curadoria semanal, sem ruído. Apenas o que afeta patrimônio, sucessão e estruturas societárias.
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